Termos de uso do ProValidFace

1. Partes e aceite

Estes termos regem o uso da plataforma ProValidFace, operada pela empresa responsável pelo ProValidFace, cujos dados cadastrais serão publicados nesta página ("ProValidFace"), por parte da pessoa física ou jurídica que cria a conta ("Cliente"). Ao criar a conta ou usar a API, o Cliente declara usar o serviço para fins profissionais e, quando cria a conta em nome de uma empresa, ter poderes para aceitar estes termos por ela.

2. O serviço

O ProValidFace oferece verificação de identidade por meio de captura de documento, prova de vida, comparação facial e validação de CPF, com jornadas pré-configuradas, console, API, webhooks, link hospedado, trilha de auditoria e ambiente sandbox. O resultado de uma verificação é uma recomendação técnica com status, score e motivos; a decisão de negócio (aceitar, recusar, revisar) é do Cliente.

3. Conta, acesso e chaves

• O Cliente é responsável por quem tem acesso à conta, pela guarda das senhas e das chaves de API e por tudo que for feito com elas.
• Chaves de API são exibidas uma única vez e guardadas apenas em hash; em caso de exposição, o Cliente deve revogá-las imediatamente no console.
• Chaves de teste operam no sandbox, com motor de simulação, e não devem ser usadas para decisões reais.

4. Período de teste, cotas e cobrança

• Toda conta nasce com um período de teste e uma cota de verificações. Ao esgotar a cota ou vencer o período, a API responde com o código correspondente e novas verificações ficam bloqueadas até a ativação de um plano.
• A cobrança será por verificação, com tabela pública publicada na página de preços. Enquanto a tabela não for publicada, nenhuma conta é cobrada e a ativação da cobrança será comunicada com antecedência, com opção de aceite.
• Limites técnicos (tamanho de arquivo, requisições por minuto, validade da sessão) estão descritos na documentação e podem ser ajustados com aviso.

5. Responsabilidades do Cliente como controlador

• Ter base legal e finalidade legítima para verificar a identidade de cada titular, conforme a LGPD, especialmente para dados biométricos.
• Informar o titular sobre a verificação e, quando exigido, obter consentimento próprio além do registrado pela plataforma.
• Avaliar se o prazo de retenção das evidências da plataforma (hoje 365 dias) atende ao seu contexto, pedir prazo diferente em contrato quando necessário e atender aos direitos do titular no seu contexto.
• Não usar o serviço para vigilância, discriminação ilícita, perfilamento sem base legal ou qualquer fim ilegal.
• Não tentar verificar pessoas sem que elas estejam presentes e cientes, nem usar imagens obtidas de terceiros.

6. Responsabilidades do ProValidFace como operador

• Tratar os dados apenas para executar a verificação e as funções da plataforma, conforme a política de privacidade.
• Manter medidas de segurança adequadas, registrar o consentimento do titular, manter a trilha de auditoria e excluir evidências ao fim do prazo de retenção ou por instrução do Cliente.
• Comunicar ao Cliente, sem demora injustificada, incidentes de segurança que afetem os dados dele.

7. Uso aceitável

É proibido: tentar burlar os mecanismos de prova de vida ou de segurança; sobrecarregar a plataforma de forma intencional; fazer engenharia reversa dos motores; revender o serviço sem acordo escrito; usar o sandbox com dados reais de terceiros; inserir conteúdo ilícito nas evidências.

8. Disponibilidade e suporte

O ProValidFace se empenha em manter a plataforma disponível e avisa sobre manutenções programadas. Não há acordo de nível de serviço (SLA) nesta versão dos termos; acordos específicos podem ser firmados em contrato à parte. Suporte por [email protected].

9. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca, a documentação e os motores pertencem ao ProValidFace ou a seus licenciantes. Os dados dos titulares e o resultado das verificações pertencem ao Cliente, que concede ao ProValidFace a licença necessária para prestar o serviço.

10. Limitação de responsabilidade

A verificação de identidade reduz risco, mas nenhum método elimina fraude por completo. O ProValidFace não garante que toda fraude será detectada nem que toda pessoa legítima será aprovada. A responsabilidade do ProValidFace, em qualquer hipótese, fica limitada aos valores pagos pelo Cliente nos doze meses anteriores ao evento, salvo dolo ou disposição legal em contrário.

11. Suspensão e encerramento

O ProValidFace pode suspender contas que violem estes termos ou coloquem em risco a plataforma ou terceiros, avisando o Cliente sempre que possível. O Cliente pode encerrar a conta a qualquer momento; as evidências seguem o prazo de retenção da plataforma e a trilha de auditoria é mantida pelo prazo legal.

12. Alterações

Alterações relevantes destes termos serão comunicadas por e-mail ao Cliente e publicadas nesta página com nova data. O uso continuado após a vigência da nova versão significa aceite.

13. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa responsável, com renúncia a qualquer outro.

14. Contato

[email protected] para assuntos comerciais e contratuais; [email protected] para proteção de dados.